Alienação Parental: uma questão do Direito de Família

Desde 2010, a alienação parental é regulamentada pela legislação. Para quem nunca ouviu falar sobre este tema do Direito de Família, ela ocorre quando, após a separação, um dos ex-cônjuges busca artifícios para prejudicar o vínculo que o outro cônjuge tem com os filhos. Em geral, a alienação parental é praticada com o objetivo de afastar os filhos, visando a vingança. Na maioria das vezes, a alienação parental é praticada por quem detém a guarda dos filhos, fazendo com que o outro genitor seja privado da convivência com os filhos.

A Lei n.º 12.380/10, que trata sobre este assunto do Direito de Família, especifica quais são as condutas consideradas como abuso moral que configuram a alienação parental. A lei também traz as sanções que podem ser aplicadas ao ex-cônjuge que realiza tais atos. Para saber mais sobre o tema e como a legislação trata a questão, não deixe de conferir!

Alienação parental no Direito de Família

Segundo a lei, alienação parental pode ser definida como todo ato que visa a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos seus genitores, avós ou mesmo aqueles que detém a autoridade, guarda ou vigilância, visando repudiar ou mesmo prejudicar o vínculo existente entre o genitor e seus filhos.”

Em geral, nos casos onde a guarda é exercida de forma unilateral, a alienação parental é praticada por quem detém a guarda. No entanto, nada impede que ela ocorra também nos casos de guarda compartilhada. O que configura a alienação parental é o abuso moral visando restringir a convivência.

Condutas que configuram a alienação parental

A alienação parental se configura a partir de uma série de ações subjetivas. Como se trata de uma conduta extremamente danosa para a saúde psicológica dos filhos, a lei cuidou de definir quais são as atitudes que podem configurar como alienação parental. Segundo a legislação pode ser considerado como alienação parental:

  • Desqualificação da conduta do genitor no exercício da maternidade ou paternidade
  • Impedir o genitor de obter informações médicas ou escolares dos filhos
  • Apresentar falsa denúncia contra o genitor, ou mesmo os avós, com o objetivo de dificultar a convivência
  • Mudar de domicilio para um local distante, sem nenhuma justificativa, apenas para dificultar a convivência com o genitor ou seus familiares.

Medidas para evitar a alienação parental

A alienação parental é um tema delicado do Direito de Família e que pode trazer inúmeros danos à saúde psicológica de crianças e adolescentes.  Não por outra razão, a legislação prevê a aplicação de medidas educativas para que pratica a alienação parental. Vale destacar que, embora muitas vezes a lei fale em “sanções”, no caso da alienação parental o objetivo não é punir quem pratica, mas sim educar e conscientizar, especialmente com relação à saúde emocional dos filhos.

Quem pratica a alienação parental, nos termos da legislação, pode sofrer advertência, multa e até a perda da guarda. Dependendo do caso, também é possível aumentar a convivência com o genitor afastado pelas condutas da alienação parental. O juiz de Direito de Família que avalia o caso também determinar o acompanhamento psicológico que quem pratica os atos de alienação parental.

Vale destacar que, como a guarda pode ser exercida não apenas pelos pais, como também avós e tios, caso pratiquem condutas reconhecidas como alienação parental é natural que também sofram as sanções.

Infelizmente, a alienação parental, assim como outros temas do Direito de Família ainda é bastante desconhecida. Por isso, cabe ao advogado e operadores do Direito a orientar casais que se separam e possuem filhos, desde o momento que é estipulada a guarda.

Gostou de saber mais sobre a alienação parental? Então, não deixe de acompanhar nosso blog e saber mais sobre temas jurídicos!

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