Nome social nas universidades: o que você precisa saber!

No dia 17 de janeiro, o Ministério da Educação aprovou uma nova resolução que autoriza o uso do nome social por travestis e transexuais em qualquer registro da educação básica. Com a resolução, alunos maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula em quaisquer instituições de ensino da educação básica seja feita usando o nome social. Caso o estudante seja menor de idade, o pedido também pode ser feito através do seu representante legal.

O objetivo da resolução, além do reconhecimento da identidade de gênero, é garantir o respeito às diferenças, à pessoa e combate ao preconceito. O famoso bullying, especialmente por questões de gênero, surge principalmente nas instituições educacionais. Assim, é dever das escolas e universidades combaterem todas as formas de preconceito que podem gerar ações de bullying, assédio ou constrangimento.

A medida não se difere de uma tendência na legislação de conceder ao aluno o direito de utilizar o nome social. No ensino universitário, a Resolução 12/2015 já autorizava essa medida.

Para saber como o nome social vem sendo tratado pela legislação e as instituições de ensino, vale a pena conferir!

O que é o nome social?

Nome social nada mais é do que o nome utilizado por pessoas trans, transexuais, travestis ou de qualquer outro gênero, diferente do nome registrado oficialmente. Como para essas pessoas o nome oficialmente registrado não define a identidade de gênero, o nome social serve para identifica-las cotidianamente de acordo com a sua preferência.

A nova Resolução

A Resolução aprovada pelo MEC no último dia 17 de janeiro ainda não foi publicada no Diário Oficial, ganhando assim publicidade e validade. Porém, ela não difere muito de outras iniciativas que já vinham surgindo na legislação. Em 2015, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT já havia definido regras para o uso do nome social nas redes de ensino.

Um dos pilares da lei de diretrizes e bases da educação é a inclusão. Logo, não faz sentido que quem não se identifica com o nome de registro, seja obrigado a utilizá-lo se este tipo de atitude apenas gera constrangimento e pode fomentar inúmeras atitudes de preconceito. A medida também é um passo importante não apenas para o respeito, como também para a minimizar a evasão escolar.

Nome social e ENEM

Apesar da edição da Resolução e o reconhecimento do MEC ser recente, o uso do nome social já era possível nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Somente em 2016, 303 alunos fizeram uso desse direito e a medida foi encarada por muitos como um incentivo a voltar a estudar e participar da vida estudantil.

Não poder utilizar o nome o qual você se identifica gera vergonha, estresse, constrangimento e promove o preconceito. Por isso, a medida de autorizar o uso do nome social vem acompanhada de otimismo e um bom começo para quem tem luta pelo reconhecimento da identidade de gênero.

Você já conhecia a medida que autoriza o uso do nome social para a matrícula em instituições de ensino? Deixe seus comentários abaixo!

 

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