Preconceito contra a mulher: saiba o que diz a legislação

Muitas mulheres já vivenciaram a discriminação e o preconceito no seu dia a dia. No mercado de trabalho, embora muitas mulheres desempenhem funções importantes, ainda é possível observar as diferenças nos salários, bem como, menos oportunidades de contratação.

Mulheres também sofrem mais com o assédio. E, devido à cultura do machismo, muitas experimentam episódios de violência doméstica. Mesmo que a situação da mulher venha se transformando no Brasil e no mundo, a vulnerabilidade ainda é uma marca do gênero. Por conta disso, a legislação dispõe de uma série de mecanismos que visam proteger a mulher, garantindo que a igualdade seja independentemente do sexo. Saiba como funcionam as leis que visam minimizar a discriminação e o preconceito!

A legislação e a proteção da mulher

A questão da mulher começou a ganhar espaço na legislação internacional. Em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) criou as primeiras leis tratando sobre a proteção da mulher no mercado de trabalho. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem mencionou a proibição da discriminação em razão do sexo.

Leis proibindo a participação de mulheres em atividades perigosas e insalubres também foram editadas principalmente na Europa entre 1842, 1844 e 1878. O Coal Mining Act, o Factory Act e o Factory and Workshop Act proibiam, respectivamente, a atuação de mulheres em minas de carvão, em jornadas superiores a 12 horas e com trabalhos considerados insalubres ou perigosos.

O Tratado de Versalhes foi o primeiro documento a afirmar a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Preconceito contra a mulher no mercado de trabalho

No Brasil, a legislação trabalhista também foi pioneira no sentido de proteger a mulher e coibir o preconceito. Em 1932 foi editado um decreto (Decreto n.º 21.417-A) regulamentando o trabalho da mulher na indústria e no comércio. Entre as inovações do decreto, existia o descanso obrigatório durante a maternidade, descanso remunerado para o aleitamento e proibição de dispensa da mulher grávida. No caso de aborto não criminoso, a lei também previa o descanso obrigatório.

O trabalho noturno e com remoção de pesos também foi proibido pelo Decreto, que serviu como base posteriormente, para a regulamentação do trabalho da mulher na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) em 1943.

Na Constituição de 1988, ficou declarada a igualdade entre homens e mulheres (art. 5º ), além de tratar sobre o trabalho insalubre, a licença maternidade e proibir a diferença de salários.

Hoje, a legislação trabalhista além de proteger a mulher, regulamenta em leis esparsas, alguns direitos relacionados à pausas para amamentar, local apropriado para a amamentação nas empresas, prioridade do atendimento para a mulher lactante e proibição da sua atuação em funções consideradas insalubres.

Assédio   

Tanto o assédio moral quanto o assédio sexual não são tratados como uma questão de gênero pela legislação. Porém, muito embora homens e mulheres possam ser vítimas do assédio, é mais comum que as mulheres sofram com o assédio.

O assédio moral, isto é, aquele vivido no ambiente de trabalho, não é considerado crime. Existem diversos projetos de lei visando a criminalização. No entanto, toda mulher que passa por esse tipo de constrangimento pode buscar a Justiça Trabalhista visando receber uma indenização pelos danos morais decorrentes da conduta danosa.

O assédio sexual, no entanto, é considerado crime pelo Código Penal (art. 216-A) e possibilita que a mulher busque a penalização de quem assedia.

Violência doméstica

Por fim, com a chamada Lei Maria da Penha, editada em 2006, as mulheres conseguiram o direito de ter melhor assistência e até afastar o agressor da convivência, em medidas protetivas de urgência.

A proteção da mulher vem ganhando destaque na mídia e em nenhum outro momento a igualdade foi tão discutida. A legislação vem acompanhando essa transformação e a tendência é que novos direitos sejam regulamentados.

Você já conhecia as normas que visam minimizar a discriminação e o preconceito contra a mulher? Deixe sua opinião sobre elas nos comentários abaixo!

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