O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria
Normativa MEC nº 6, de 26 de fevereiro de 2014, torna público o cronograma e demais procedimentos
relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao
primeiro semestre de 2018.
1. DAS BOLSAS REMANESCENTES
1.1. As bolsas de que trata este Edital correspondem às bolsas eventualmente remanescentes
do processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de
2018.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições para a ocupação das bolsas remanescentes do Prouni serão efetuadas
exclusivamente pela internet, por meio da página do Programa no endereço eletrônico
http://siteprouni.mec.gov.br, observado os seguintes períodos:
I – de 3 de abril de 2018 até o dia 6 de abril de 2018, para o CANDIDATO não matriculado na
instituição de educação superior – IES em que deseja se inscrever à bolsa remanescente; ou
II – de 3 de abril de 2018 até o dia 30 de abril de 2018, para o CANDIDATO matriculado na IES
em que deseja se inscrever à bolsa remanescente.
2.2. Poderá se inscrever às bolsas remanescentes de que trata este Edital o CANDIDATO que
atenda ao disposto nos artigos 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e satisfaça a uma das
condições a seguir:
I – seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação
básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme o disposto no art. 3º
do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005; ou
II – tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem a partir da edição de 2010 e
que tenha obtido nota igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação
superior a 0 (zero).
2.3. É vedada a inscrição de CANDIDATO:
I – que tenha Termo de Concessão de Bolsa emitido no processo seletivo regular do Prouni
referente ao primeiro semestre de 2018; ou
II – que tenha Termo de Concessão de Bolsa Remanescente emitido no primeiro semestre de
2018.
2.4. O CANDIDATO matriculado na IES poderá se inscrever à bolsa remanescente em curso de
área afim da própria instituição, com o objetivo de transferência da bolsa para o curso em que se encontra
regularmente matriculado, nos termos do art. 5º-A da Portaria Normativa MEC nº 6, de 26 de fevereiro de
2014, que dispõe sobre a ocupação das bolsas remanescentes do Prouni.
2.5. A conclusão da inscrição assegura ao CANDIDATO apenas a expectativa de direito à
bolsa, estando sua concessão condicionada à comprovação do atendimento dos requisitos legais e
regulamentares do Prouni.

2.6. O CANDIDATO poderá efetuar o cancelamento da sua inscrição, na página do Prouni na
internet, até as 23h59min do dia em que se encerra o prazo de comparecimento à IES para comprovação
das informações.
3. DA COMPROVAÇÃO E DA AFERIÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELAS IES
3.1. O CANDIDATO que tenha efetuado inscrição à bolsa de que trata este Edital deverá
comparecer à respectiva IES nos 2 (dois) dias úteis subsequentes ao da sua inscrição para proceder à
comprovação das informações prestadas, devendo atender às mesmas exigências dos CANDIDATOS préselecionados
nas chamadas regulares do processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestre de
2018.
3.2. Para a comprovação das informações dos CANDIDATOS inscritos às bolsas
remanescentes, as IES deverão observar o atendimento dos requisitos previstos nos artigos 1º e 2º da Lei
nº 11.096, de 2005, aplicando-se, no que couber, os procedimentos estabelecidos na Portaria Normativa
MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015.
3.3. É de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO a observância do local, data e horário de
atendimento e demais procedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações.
3.4. A apresentação de informações ou documentos falsos implicará a reprovação do
CANDIDATO pelo coordenador do Prouni e sua exclusão definitiva do processo seletivo, sujeitando-o às
penalidades previstas nos artigos 297 a 299 e 304 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –
Código Penal.
4. DO REGISTRO NO SISPROUNI E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS IES
4.1. O registro da aprovação ou reprovação do CANDIDATO no Sistema Informatizado do
Prouni – Sisprouni e a emissão dos respectivos termos de concessão ou termos de reprovação pelas IES
deverão ser realizados até as 23h59min do dia útil seguinte ao final do prazo de comparecimento do
CANDIDATO para aferição das informações.
4.2. O CANDIDATO que não tiver sua aprovação ou reprovação registrada no Sisprouni, com a
emissão do respectivo Termo até o final do prazo definido no subitem anterior, será considerado reprovado
por ausência de registro do coordenador do Prouni.
4.3. A transferência, nos termos do subitem 2.4 deste Edital, poderá ser efetuada pela IES até o
limite de 1/5 (um quinto) da quantidade de bolsas ofertadas em cada curso no processo seletivo referente
ao primeiro semestre de 2018 e o registro da transferência e a emissão do respectivo termo deverão ser
realizados até as 23h59min do dia útil seguinte ao do registro de Concessão de Bolsa.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. As bolsas remanescentes concedidas no âmbito deste Edital não terão efeitos retroativos,
vigendo a partir da data de emissão do correspondente Termo de Concessão de Bolsa.
5.1.1. É vedada a cobrança de quaisquer valores referentes a mensalidades, semestralidades
ou anuidades de CANDIDATOS não matriculados na instituição para a qual a bolsa remanescente for
concedida.
5.2. Nos casos em que a matrícula do CANDIDATO para a qual a bolsa remanescente foi
concedida for incompatível com o período letivo da IES, acarretando sua reprovação por faltas, a
instituição deverá emitir o Termo de Concessão de Bolsa e suspender seu usufruto até o período letivo
seguinte, nos termos dos artigos 6º e 7º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008.
5.3. É de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO a observância dos prazos estabelecidos
no presente Edital, das regras estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 6, de 2014, bem como o
acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do Prouni no endereço eletrônico
http://siteprouni.mec.gov.br ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161).
5.4. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a todo o corpo discente, inclusive
mediante afixação em locais de grande circulação de CANDIDATOS e em suas páginas na internet, o
inteiro teor deste Edital, bem como o disposto na Portaria Normativa MEC nº 6, de 2014.
5.5. Para os fins deste Edital, será observado o horário oficial de Brasília – DF.
5.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fonte: Diário Oficial da União

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