Quais são os ramos do Direito?

Ramos do Direito

Direito Constitucional, Administrativo, Processual, Eleitoral, Penal, Militar e por aí vai. Você já deve ter percebido que quando se fala em Direito, muitas vezes, é importante adicionar uma especialidade. Isso porque o curso e a profissão não oferecem apenas um caminho para quem busca ser advogado ou seguir uma carreira pública. É importante notar que durante seu curso, o estudante deve aproveitar a chance de conhecer os diferentes ramos e já escolher qual será o caminho a seguir.

 

Para ajudar você nessa importante tarefa, trouxemos um pequeno guia que explica cada um dos ramos do Direito. Antes de começar, saiba que existem três grandes ramos do Direito: o Público, em que há predominância do interesse do Estado; o Privado, em que há o interesse particular (pessoa); e o Difuso ou Misto, em que há uma “mistura” dos dois anteriores.

 

Vamos começar pelo Direito Público! 

Direito Constitucional

Estuda os princípios e as normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem, estando os demais ramos do Direito a ele subordinados. Engloba as normas jurídicas constitucionais, ou seja, as regras inerentes à Constituição. Especificam-se as matérias de regime político, competência e função dos órgãos estatais e os direitos e garantias fundamentais.

 

Direito Administrativo

É o complexo de normativas jurídicas que organizam administrativamente o Estado. Apresenta, sobretudo, as regras que disciplinam os órgãos estatais, assim como a administração direta ou indireta.

 

Direito Penal

Conjunto de princípios e regras jurídicas que têm por objeto a determinação das infrações de natureza penal e de suas sanções. É o ramo do Direito que reúne as condutas ilícitas no âmbito criminal. É também chamado de Direito Criminal.

 

Direito Internacional Público

Conjunto de princípios e regras jurídicas que têm por objeto a determinação das infrações de natureza penal e de suas sanções. É o ramo do Direito que reúne as condutas ilícitas no âmbito criminal. É também chamado de Direito Criminal.

 

Direito Tributário

São as normas jurídicas que disciplinam a relação entre o contribuinte e o fisco. São disposições sobre a arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais.

 

Direito Militar

Engloba as normas jurídicas que disciplinam as relações que envolvem os militares. Está relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana.

 

Agora vamos ao Direito Privado:   

Direito Civil

Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. Algumas vertentes do Direito Privado se encontram no Direito Difuso, como o Direito do Trabalho, o Comercial e o do Consumidor.

 

Direito Comercial (ou Empresarial)

São normas jurídicas que disciplinam a atividade empresarial. São regras que apresentam as relações e os efeitos jurídicos que envolvem o empresário.

 

Direito Internacional Privado

É um conjunto de princípios para a determinação da lei aplicável a relações jurídicas que possam incidir na regulação de dois ou mais sistemas legais conflitantes, de estados soberanos diversos ou de estados autônomos federados.

 

E o Direito Difuso ou Misto?

Esse ramo se refere a todos aqueles direitos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade.

 

Direito do Trabalho

Abrange às relações entre empregado e empregador, regulamentando os institutos do contrato de trabalho, registro, recisão, salário, FGTS, horas extras etc. Em síntese, compõe-se de regras inerentes ao contrato empregatício.

 

Direito Previdenciário

Refere-se às normas jurídicas que cuidam da seguridade social, isto é, constituem regras que estabelecem os benefícios, auxílios e aposentadorias concedidas pelo INSS.

 

Direito Ambiental

Engloba as relações que envolvem o Meio Ambiente. É a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do Meio Ambiente.

 

Direito do Consumidor

É o ramo do Direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

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