Reforma da Previdência: o que você precisa saber?

Em dezembro de 2016 o governo federal enviou para a Câmara dos deputados um projeto de emenda à Constituição Federal que altera as regras sobre a aposentadoria. De lá para cá, inúmeras discussões envolvem a aprovação da medida, já que ela altera regras sobre quando as pessoas podem se aposentar, bem como, quanto poderão receber.

O texto ainda passa por um processo de debate e aprovação no Congresso, envolvendo não apenas deputados e senadores, como também sindicatos e demais atores da sociedade civil. Depois das denúncias feitas ao presidente, no entanto, o cenário de aprovação da medida é de incerteza.

Porque mudar?

Segundo o governo federal, a mudança nas regras da aposentadoria é necessária. Isso porque, caso as atuais regras se mantenham, futuramente não haverá dinheiro para arcar com as aposentadorias bem como outros benefícios vinculados à Previdência Social. Como as regras tornam a concessão do benefício mais difícil, boa parte da população é contra a medida, mesmo com as campanhas publicitarias veiculadas pelo governo.

O que pode mudar na Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência envolve alguns pontos centrais quais sejam: a mudança na idade mínima para que as pessoas possam se aposentar, o aumento no tempo mínimo de contribuição e o cálculo do benefício. Para cada uma dessas mudanças, vale a pena destacar:

Idade mínima

Atualmente no Brasil não existe uma idade mínima para quem deseja se aposentar. O trabalhador pode se aposentar tanto por idade quanto por tempo de contribuição. Caso deseje se aposentar por idade, é necessário contar com 65 anos, se homem e 60 anos se mulher. Caso deseje se aposentar por tempo de contribuição, é necessário contribuir por pelo menos 35 anos, se homem e 30 anos se mulher.

Com as novas regras da Reforma da Previdência, o trabalhador ou a trabalhadora poderá se aposentar apenas após os 65 anos.

Tempo mínimo de contribuição

Hoje pessoas que trabalham na iniciativa privada podem se aposentar com pelo menos 15 anos de contribuição. Já trabalhadores do setor público podem se aposentar com pelo menos 10 anos.

Com a Reforma da Previdência, para ter o direito de se aposentar, o trabalhador deve ter pelo menos 65 anos e contribuir 25 anos para a Previdência, seja no serviço público seja na iniciativa privada.

Cálculo do benefício

Quem trabalha para a iniciativa privada e se aposenta com a idade mínima, o valor do benefício é calculado a partir de 80% dos maiores salários que a pessoa recebeu. A cada ano que o trabalhador contribui para o sistema, o valor do benefício sobe um ponto percentual. Assim, para obter 100% do valor é preciso contribuir por 30 anos.

Já no setor público, o valor da aposentadoria corresponde a 80% da média salarial.

Atualmente (dados 2017) o teto da aposentadoria para qualquer trabalhador é de R$ 5.531,31. Isso significa que para receber além desse valor do benefício, o trabalhador deve aderir a um plano de previdência privada.

Com a Reforma, todas as pessoas devem se aposentado com 65 anos e com pelo menos 25 anos de contribuição. O valor mínimo do salário será de 51% da média dos salários recebidos e a cada ano contribuído para o sistema, o valor do benefício sobe um ponto percentual.

Na prática, para que o trabalhador receba 100% do valor do benefício, é necessário começar a trabalhar com 16 anos e contribuir para o sistema por 49 anos.

Você já conhecia as medidas previstas para a Reforma da Previdência? Tem dúvidas? Deixe nos comentários e contribua com a sua opinião!

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