STF decide que transexuais poderão mudar registro civil sem necessidade de cirurgia

Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma decisão histórica, autorizando transgêneros a mudarem tanto o nome quanto o sexo, presentes no registro civil. Para fazer a mudança, no entanto, o Supremo definiu que não é necessária a alteração judicial e o procedimento deverá ser feito diretamente no Cartório.

Antes da decisão, muitos transgêneros até conseguiam alterar o nome no documento, porém a questão do sexo só era possível mediante autorização judicial.

A decisão do STF se aplica a todas as pessoas que se identificam com um gênero diferente daquele atribuído no nascimento. Travestis, transexuais e outras identidades podem se beneficiar da decisão proferida pelo Supremo.

Para saber o que muda na prática com a decisão do Supremo, não deixe de conferir!

Procedimento para alteração de nome e sexo em documentos

Com a decisão, todas as alterações que dizem respeito à identidade de gênero serão feitas diretamente no Cartório. Não é necessário emitir uma nova certidão de nascimento, no entanto, os dados do documento original serão alterados e toda a motivação da mudança deve ser mantida em sigilo pelo Cartório.

O Supremo também acabou não definindo nenhuma idade mínima para realizar a mudança.

Outro detalhe importante com relação à decisão do Supremo diz respeito às condições para que as alterações sejam feitas. Não será necessário nenhum tipo de cirurgia de alteração de sexo, pareceres ou laudo psicológico. Quem deseja alterar seus documentos basta fazer uma auto declaração.

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Porque mudar?

A alteração do nome e do sexo nos documentos, sem que haja a necessidade de uma decisão judicial, já era uma questão reivindicada pelo movimento LGBT. Para quem convive com as questões de gênero, sabe que a impossibilidade de ter documentos que condizem com a realidade gera constrangimento e muito desconforto. Isso também abre portas para a discriminação, bullying e outras formas de violência.

A impossibilidade da mudança do nome e do sexo leva transexuais e travestis a quadros de depressão e até suicídio em casos mais graves, já que não pode assumir a própria identidade é uma questão que gera sofrimento para a maioria dos transgêneros.

STF legislando

Embora a decisão tenha sido histórica, especialmente no contexto dos Direitos Humanos, advogados e operadores do Direito vem questionando a posição do STF. Para muitos, com a decisão o STF acabou legislando positivamente, o que não é possível devido à sua função e prerrogativas constitucionais.

Sobre o mesmo tema, o deputado Jean Wyllys do PSOL já havia proposto um projeto de lei garantindo a identidade de gênero. Contudo, o projeto nunca chegou a ser encaminhado para a votação.

Independentemente das questões mais técnicas que envolvem a atuação do STF, a decisão abre um precedente de liberdade e respeito para a comunidade LGBT. Até porque, infelizmente, o Brasil hoje é um dos países onde mais se matam travestis e transexuais no mundo.

Você já sabia da decisão do STF com relação a mudança de nome e sexo de transgêneros? O que acha sobre o tema? Deixe seus comentários abaixo!

 

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